🏮 Impugnação Aos Calculos Apresentados Oh! Por desgraça!

Operase a preclusão consumativa quando, não apresentada impugnação a tempo e modo, pretende o executado discutir suposto excesso na execução após homologação dos cálculos apresentados pelo exequente, em patente violação ao Efetivamente no já mencionado Acórdão n.º 776/2019, o Plenário deste Tribunal resolveu a oposição de julgados gerada entre os Acórdãos n.º 445/2018 e 376/2016, a propósito da norma ínsita ao número 5 do artigo 84.º, do Regime Jurídico da Concorrência, segundo a qual a impugnação judicial de decisões da Autoridade da Concorrência que apliquem Asentença recorrida julgou provada a seguinte matéria de facto (cfr.fls.128 a 130 dos autos): 1-Em 14/01/2011, foi elaborada declaração oficiosa com o nº.1252-2009-D0006-83 e efectuada liquidação oficiosa, de I.R.S., relativa ao ano de 2009, em 24/01/2011, a qual apresenta como data limite de pagamento do imposto 7/03/2011 (cfr.documentos juntos XXXXXLtda., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, a presença de V. Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, constante no ID XXXXX, dizendo e requerendo o que segue: 1. Aviso prévio. Nada é devido a esse título, considerando que o Reclamante laborou durante o aviso prévio, conforme documento Termosem que, face ao exposto, acordam os juízes que integram a 1.ª Subsecção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, em DISPOSITIVOPelo exposto, rejeitada a impugnação aos cálculos apresentada pela parte reclamada BONASA ALIMENTOS S/A , nos termos da fundamentação. Após o decurso do prazo, prossiga-se com a execução. TRT-12 10/11/2023 - Pág. 3611 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. AGRAVODE PETIÇÃO DA EXECUTADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. A simples impugnação genérica dos cálculos, sem delimitar justificadamente as matérias e os valores, não cuidando, sequer, de apresentar planilha de cálculos, com indicação das importâncias que entendia corretas, não Impugnaçãoaos novos cálculos apresentados sob a alegação de que Contadoria não teria refeito os cálculos para corrigir o erro apontado, tendo apenas os atualizado. 4. Ao contrário do que sustenta a apelante, os cálculos foram efetivamente refeitos pela Contadoria Judicial , e não apenas atualizados, pois é possível verificar uma redução no Pesquisare Consultar Artigos sobre Impugnação Aos Cálculos Apresentados à Execução. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! Mesmoà luz dos expressos fundamentos deste acórdão, a consideração dos termos concretos da presente ação evidenciam que, ao impor-se a Recorrida que depositasse €894.336,00 (ou mais de novecentos mil euros, somando as notas de custas de parte apresentadas nos presentes autos e as apresentadas no apenso B, relativo a Modelos• 14/12/2017 • Ivonildo Reis Santos. II – DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Os cálculos apresentados pela Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico, cujo Resumo consta na fl autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seus procuradores subscritos, à presença de Vossa Excelência, Impugnaçãoao Cumprimento de Sentença-art. 525 do CPC-juros e correção monetária em desacordo com a coisa julgada-Princípio da fidelidade ao título executivo. Analisando os cálculos elaborados pelo autor, observa-se que padecem de excesso de execução da ordem de xxxxxxxx A base de cálculo deve ser a diferença Aintimação do agravante/executado para se manifestar sobre a planilha de cálculos apresentada pela agravada/exequente, relativamente ao débito em execução, deverá observar o § 1º do art. 437, privilegiando-se o princípio do devido processo legal e o direito de contraditório. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DAIMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RECLAMANTE Todos os documentos juntados pelo Reclamante em nada a queda-se improcedente todos os cálculos apresentados pelo reclamante, os quais solicito a impugnação, tendo em vista que se tratam de uma fábula, sendo que resta Eventualimpugnação aos cálculos apresentados deve indicar objetivamente e assertivamente as inconsistências alegadas. 2. Segundo a inteligência do art. 525 , § 5º , do CPC , quando a impugnação apresenta como único argumento o excesso de valor cobrado, sem apresentar o valor correto ou o demonstrativo, a sua rejeição é medida .

impugnação aos calculos apresentados