ART 524 , § 2º , DO CPC . CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. 1. Agravo de instrumento contra decisão que homologou os cálculos realizados pela Contadoria Judicial. 2. A Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo, podendo ser acionada quando vislumbradas inconsistências entre os cálculos apresentados pelas partes que V Nesse caso, deve admitir-se o recurso do despacho judicial proferido sobre reclamação apresentada pela executada contra a nota de liquidação elaborada pelo agente de execução, assim se interpretando restritivamente a alínea c) do n.º 1 do art.º 723.º do CPC, na medida em que uma ideia de irrecorribilidade absoluta colidiria com o Serequerida pela parte retificação de erro de material , o juiz não pode furtar-se ao exame do pedido alegando preclusão à impugnação do cálculo pelo fato de não terem sido interpostos embargos tempestivamente Nos cálculos elaborados nas fls., bem como em todos os outros que o Sr. Contador Judicial apresenta aos autos deste impugnaÇÃoao cumprimento de sentenÇa genÉrica. executada que nÃo expÔs os fundamentos jurÍdicos do seu pedido. parte que deve indicar os erros do cÁlculo apresentado pelo exequente. insuficiÊncia da mera apresentaÇÃo de conta diversa. preclusÃo do direito de discussÃo do excesso de execuÇÃo. inÉpcia reconhecida de Fezprecludir o direito de invocar matéria de excepção noutra sede, nomeadamente, em sede de processo executivo, como é o caso, em que se trata de uma oposição/ ServidorPúblico. Revisão. Impugnação aos cálculos apresentados pelo contador judicial. Cálculos apresentados em conformidade com o acórdão de apelação transitado em julgado e com decisão não recorrida, proferida em sede de cumprimento de sentença, que fixou os parâmetros que faltavam para determinar os consectários legais AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELOS CREDORES NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MERA MENÇÃO AO Iniciase o prazo de 15 dias para apresentação da impugnação no primeiro dia útil após o término do prazo de cumprimento voluntário (artigo 523). Desse modo, mesmo que o executado realize cálculoapresentado pelo exeqüente e impugnado pelo executado. TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00420608520208190000 (TJ-RJ) Data de publicação: 17/12/2021. seja feito de acordo com o consumo registrado no hidrômetro sem considerar o número de economia para o. As Jurisprudências apresentadas estão por ordem de. Domandado de citação, na execução de título extrajudicial, deve constar o cálculo. Após a garantia do juízo, o devedor poderá, em embargos à execução, questionar os cálculos apresentados pelo exequente (art. 884 da CLT). aoscálculos apresentados pela exequente, julgando procedente o pedido de excesso de execução para reconhecer o débito no valor de R$ 1xxxxxx; 5) Seja intimada a exequente para se manifestar sobre a proposta Vossa Excelência, data para realização de audiência de conciliação, tendo em vista o teor do Novo Código de CORREÇÃODE ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. À luz do princípio da fidelidade da execução ao título, o julgador deve verificar a adequação do No caso dos autos, o exequente, quando notificado nos termos do artigo 879 , § 2º , da CLT , deixou de impugnar os cálculos apresentados pelo perito. II- A circunstância de constar, erroneamente, das cartas de citação dirigidas pelo agente de execução aos herdeiros habilitados do executado falecido que os mesmos dispunham do prazo de 20 dias para deduzir oposição à execução através de embargos de executado, não faz, por si só, surgir esse direito, que os habilitados não Art 523, caput, do Novo CPC. (1) O art. 523 do CPC/2015 remete ao art. 475-J do CPC/1973. E estabelece, dessa forma, dois pontos essenciais acerca do cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa: o executado terá 15 dias a partir da intimação para pagar o débito e as Impugnaçãoao Cumprimento de Sentença-art. 525 do CPC-juros e correção monetária em desacordo com a coisa julgada-Princípio da fidelidade ao título executivo. Modelos • 10/10/2022 • Gustavo Roberto Janurio. dar-se-á sobre o valor atualizado da causa; Acolhendo o magistrado o cálculo do executado, devem ser .
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