Várioscontribuintes estão a receber cartas das Finanças para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que quando é liquidado é relativo ao ano
Rejeiçãoao Gerar NFe: Informado Indevidamente Campo Valor de Pagamento. Quando ocorre: Quando for emitida uma NF-e ou NFC-e com o campo meio de pagamento igual a sem pagamento (tPag = 90) e for informado o valor do pagamento diferente de zero (vPag <> 0.00) retornará a Rejeição 904 Informado indevidamente campo valor de
Recebimentoindevido de prestações. O recebimento indevido de prestações de Segurança Social obriga à restituição do respetivo valor a qual pode ser efetuada do seguinte modo: Através de pagamento direto; Neste caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que recebeu a notificação da Segurança Social, o devedor pode: efetuar o
Rejeiçãoao Gerar NF-e: Informado Indevidamente Campo Valor de Pagamento. Como Resolver: Selecione a nota em que ocorreu esta validação. Clique em . Clique na aba
Comeste procedimento, as entidades não residentes, com registo de IVA, passam a emitir fatura sem liquidação de IVA, com a menção: «IVA – autoliquidação.». Para estas situações, o adquirente, sujeito passivo português, efetua a autoliquidação do IVA nos campos 1 a 6 do quadro 06 da declaração periódica, dependendo da taxa
Peloexposto, acordam as juízas desta 7.ª Secção do Tribunal de Relação de Lisboa, em julgar improcedente a apelação, mantendo, em consequência, a decisão recorrida. As custas ficam a cargo do réu/apelante. [1] Adiante mencionado pela sigla CPC. [3] Adiante designado pela sigla NRAU.
Oque é O que é. Os pagamentos indevidos aos beneficiários consistem em valores pagos erradamente pela Segurança Social, na medida em que, na data desses pagamentos, estes não tinham direito àquelas importâncias (referentes a períodos ou a valores incorretos). São comunicados aos beneficiários através de uma carta (Nota de Reposição).
Recomendase solicitar a restituição de um pagamento indevido o mais breve possível, levando em consideração a legislação vigente e o tipo de pagamento realizado, a fim de agilizar o processo de análise e devolução dos valores. Processo de notificação de restituição de prestações indevidas: um guia completo
Regimenormal de IVA. O regime normal de IVA é aplicado a todos os trabalhadores independentes cujo volume da actividade seja superior a 10 000€ anuais. Neste regime, o trabalhador fica obrigado a
Asmultas de estacionamento podem custar valores avultados e também podem resultar na perda de pontos na carta de condução, segundo o novo Código da Estrada (Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro).. Neste artigo, fazemos um resumo rápido sobre o que são, o seu enquadramento legal, os tipos multas de estacionamento existentes e
Pinto ∙ Identificação do fim visado; ∙ Demonstração do interesse público subjacente à sua realização, com identificação dos objetivos e dos participantes. sequer é referido como cliente. como resulta do arto 82o da Lei 169/99, de 18 de setembro. pagamento das refeições, quer em sede de contraditório. mesma.
Rejeição Informado CSOSN para emissor que nao e do Simples Nacional (CRT diferente de 1) Erro: Informado indevidamente campo valor de pagamento Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento; Erro: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para
Assinalea situação a que se refere o pedido e preencha o campo respetivo: Subsídios/abonos pagos indevidamente de (1) Aplicação de coimas/custas processuais Valor total a repor de Nota de reposição n.º de (2) Valor total a pagar de Processo de contraordenação n.º (2) ano mês dia (1) Exemplo: Subsídio de Desemprego, Abono de
Consultarpor matrícula. Preencha o formulário abaixo para consultar se tem pagamentos em falta atribuídos à sua matrícula. Caso tenha, pague-os de forma simples e rápida. Passagens muito recentes podem não ter sido ainda comunicadas pelas concessionárias e, por esse motivo, não estar disponíveis para pagamento.
A– O que é? Os Pagamentos Indevidos aos beneficiários consistem em valores pagos erradamente pela Segurança Social, na medida em que, na data desses pagamentos,
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informado indevidamente campo valor de pagamento